Instrucções pelas quaes se devem regular os consules de Portugal nos portos maritimos dos estados, e repúblicas : para onde navegão, e commerceão os vassallos portugueses, e tarifa dos emolumentos, que elles devem vencer nos portos onde residirem, em quanto não se mandar o contrario : tudo approvado por immediata resolução de 9 de outubro de 1789, tomada em consulta da Real Junta do Commércio, Agricultura, Fábricas, e Navegação destes reinos, e seus domínios.